Incentivo à indústria audiovisual

Em todo o País, a indústria audiovisual gera cerca de 330 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com quase R$ 20 bilhões na economia nacional, o equivalente a 0,47% do PIB, segundo o estudo “O Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro”, divulgado em 2014, pela Motion Picture Association América Latina, referentes ao ano de 2009. 

Números que mostram que ainda há muito espaço para esta indústria crescer, uma vez que no mercado mundial de audiovisual a participação do Brasil é de aproximadamente 1%, conforme dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Para estimular esta indústria, uma das iniciativas veio com a Lei 12.485/2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que vigora desde 2013.

Pela legislação, os canais de TV por assinatura são obrigados a transmitirem um percentual mínimo de conteúdo produzido localmente. As cotas semanais variam entre 3h30 e 84 horas, dependendo da classificação do canal. Com um prazo de adaptação até 2016, ela também impacta diretamente no crescimento das produtoras independentes, mais de 550 empresas representadas pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão. 

Segundo balanço da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no ano passado aumentou em quase 8% a veiculação de obras nacionais na TV paga, em comparação a 2013. Porém, 84,8% da programação foram destinadas à produção estrangeira, percentual que deve ser reduzido até 2016, impulsionando a indústria criativa de audiovisual. 

Também conforme a Ancine, a lei do SeAC amplia a oferta do serviço e estimula a diminuição do preço da TV paga ao assinante. Em todo o País, o serviço está presente em aproximadamente 29,6% dos domicílios, sendo que a TV por assinatura foi o meio que mais cresceu em 2014, atrás apenas de TV aberta e internet, conforme levantamento do Target Group Index, ficando como a terceira mídia mais consumida no País. 

E, ainda, está crescendo a audiência da TV paga. No ano passado, o assinante consumiu, em média, três horas de conteúdo por dia, uma hora a mais que em 2010. Mídia que é essencial para o crescimento do mercado audiovisual no Brasil, engloba toda uma cadeia de produção artística, fonte de divulgação da história e da cultura brasileira.